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Documento publicado com o objetivo de auxiliar as Associações – unidades executoras do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF – e os técnicos das DREs – responsáveis pela análise das prestações de contas das Associações –, visando à correta aplicação dos dispositivos da Portaria SME nº 6.634, de 12 de novembro de 2021, em substituição às Portarias nº 4.554/2008 e 2.251/2009.
