Resolução CME nº 05/2020

Resolução CME nº 05/2020 - Alteração de prazo estabelecido na Resolução CME 06/2019, de 10/12/2019, que dispõe sobre “Normas para elaboração ou atualização do Regimento Educacional de Unidades que oferecem Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino”